Debatedores pedem a candidatos compromisso com educação

Aconteceu - 05/08/2008 18h31

Edson Santos

O documento aprovado hoje no seminário será enviado aos candidatos às eleições municipais.
Integrantes da Comissão de Educação e Cultura e representantes de entidades ligadas à educação aprovaram, nesta terça-feira, a Declaração sobre Ética e Responsabilidade na Educação, com uma série de orientações para melhorar a qualidade e a gestão do ensino público. O documento, que será enviado aos candidatos às eleições municipais, recomenda que a educação básica seja guiada por critérios de relevância, probidade, ética e qualidade; e ressalta a importância da aprovação de uma Lei de Responsabilidade Educacional. Entre outras medidas, a lei definiria responsabilidades e penalidades para os gestores que não cumprirem metas previamente estabelecidas. Nesse sentido, tramita na Câmara o Projeto de Lei 7420/06, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que estabelece critérios para a promoção da qualidade do ensino básico. Para a deputada, autora do requerimento de realização do seminário desta terça, o foco de todas as políticas públicas deve estar no professor. "Nenhum sistema educacional tem mais qualidade do que a qualidade de seus professores", afirmou. Na avaliação da parlamentar, não se trata apenas de dar melhores condições de trabalho, mas de exigir do professor - e dos outros integrantes do sistema - comportamento moral exemplar. Raquel Teixeira considera ainda que a aplicação de penalidades deve ser acompanhada da restauração dos direitos das pessoas prejudicadas, como as crianças que crescem sem alfabetização.O seminário foi realizado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e com o movimento Todos pela Educação. PenalidadesDa Proclamação da República, em 1889, até hoje, mais de 60 milhões de pessoas morreram no Brasil sem serem alfabetizadas, segundo destacou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que também apoiou a criação da Lei de Responsabilidade Educacional para melhorar a qualidade do ensino. Ele defendeu o estabelecimento de metas nacionais de proficiência para serem aplicadas nas escolas - sob pena de inelegibilidade dos gestores que não as cumprirem -, mas disse que há dificuldades políticas para enfrentar o problema, pois a educação não seria um tema prioritário no País. "A lentidão dos avanços nessa área é imoral; comemorar alguns avanços é indecente, de tão modestos que eles são", acrescentou.O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o tema é "um desdobramento natural" das ações desenvolvidas pelo ministério, como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Haddad informou que todos os estados e municípios já aderiram às diretrizes previstas. Por isso, segundo ele, os indicadores educacionais melhoraram nos últimos levantamentos do ministério. Entre os municípios prioritários [aqueles de menor desenvolvimento social], 91,5% cumpriram as metas do PDE em patamares superiores à média nacional, o que reduziu ligeiramente as diferenças regionais, afirmou o ministro. "É possível acelerar o processo, mas desconheço um país que tenha dado um salto de qualidade em menos de 15 anos."Fernando Haddad disse ainda que o governo desenvolveu a minuta de um projeto para estabelecer responsabilidades na área. Segundo ele, porém, os termos alcançados tornaram-se "polêmicos" diante das dificuldades para definir as atribuições de cada ente federativo. O texto foi elaborado pelo Ministério da Educação e pela Secretaria para Assuntos Estratégicos.